DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

Solicitação discreta para que sócio saia da piscina não gera indenização

Pleno aprova nova Súmula do TST

Supermercado indeniza consumidora que adquiriu rosca com caco de lâmpada

TJ mantém direito de escola inadimplente a alvará

Mantida suspensão do depoimento de caseiro à CPI dos Bingos

Ministro pede informações para decidir liminar em HC de Silvio Pereira

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

Leis devem ser mais autênticas e democráticas

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

STJ não é competente para mandados de segurança contra atos de outros tribunais

"O Superior Tribunal de Justiça não é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos, consoante dispõe a súmula 41 desta Corte." A observação é do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

Supremo concede liminar a empresário paranaense acusado de porte ilegal de arma

O ministro Sepúlveda Pertence concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 85221) em favor do empresário Joarez França Costa, de Curitiba (PR).

Delegado sindical não tem direito à estabilidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o delegado sindical não tem direito à estabilidade provisória garantida pela CLT aos dirigentes sindicais.

Contrato celebrado em moeda estrangeira. Admissibilidade desde que o pagamento se efetive pela conversão na moeda nacional. Conversão.

A Seguridade Social no Brasil

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

Projeto impede a prescrição para pessoas com deficiência incapazes de exprimir sua vontade

O objetivo da proposta é promover segurança jurídica.

Contrato de experiência só se renova após 45 dias com cláusula expressa, diz TST

A decisão é da Terceira Turma.

Comprovação de feriado local para aferição de tempestividade do recurso deve ser realizada no momento de sua interposição

A partir da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), a comprovação de feriado local para aferição de tempestividade do recurso deve ser realizada no momento de sua interposição.